CNAE Borracharia | Tudo sobre MEI para borracheiro

Será que borracheiro pode ser MEI? Qual CNAE para borracharia?

Sim, um Microempreendedor Individual (MEI) pode abrir uma empresa de borracharia. O MEI foi criado com o intuito de formalizar profissionais autônomos e pequenos empresários que possuam um faturamento anual de até R$ 81.000,00.

Dessa forma, equivale a uma média mensal de R$ 6.750,00, permitindo ao MEI exercer suas atividades legalizadamente, com CNPJ, emitindo nota fiscal e tendo acesso a benefícios previdenciários.

Para ser um MEI e abrir uma borracharia, o empresário deve se enquadrar dentro desse limite de receita e não pode ser sócio ou titular de outra empresa. Além disso, o MEI pode ter no máximo um empregado contratado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.

O processo de registro como MEI é simplificado e pode ser feito pela internet, através do Portal do Empreendedor. Ao se tornar um MEI, o empresário paga um valor fixo mensal que abrange os tributos devidos pela categoria (INSS, ISS e/ou ICMS), também conhecido como DAS, facilitando, assim, a gestão tributária da borracharia.

Se você está pensando em regularizar a sua borracharia, vem com a Mecanie porque preparamos um guia completo sobre o assunto. Venha conosco.

Borracheiro pode ser MEI?

Sim, borracheiros podem ser Microempreendedores Individuais (MEI).

A legislação possibilita que profissionais desta área possam formalizar suas atividades, obtendo um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), facilitando, assim, a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, estar registrado como MEI oferece ao borracheiro a possibilidade de contribuir para a Previdência Social, garantindo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Como MEI, o borracheiro tem o benefício de ser tributado de forma simplificada, recolhendo mensalmente valores fixos destinados ao INSS e aos impostos ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

O valor do DAS se reajusta a cada ano conforme as alterações do salário mínimo, e possibilita benefícios de um salário, apenas.

Quais são as regras para ser MEI?

Para tornar-se um MEI, o borracheiro deve atender a alguns critérios estabelecidos pela legislação. Primeiro, o faturamento anual máximo permitido é de R$ 81.000,00, representando, assim, uma média mensal de R$ 6.750,00. Caso o negócio seja aberto no meio do ano, esse valor é proporcional ao número de meses até o final do ano calendário.

O MEI não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa. Além disso, é permitido ter apenas um empregado contratado que receba salário-mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

Outro ponto é a obrigatoriedade de realizar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), que é uma declaração de renda que deve ser apresentada até o dia 31 de maio do ano seguinte ao da apuração.

Além das regras gerais, o borracheiro deve observar regulamentações locais, como a necessidade de alvarás de funcionamento, licenças ambientais e sanitárias, de acordo com as atividades exercidas e a localização da borracharia. Essas normas variam conforme o município e o estado.

Esteja ciente das responsabilidades que acompanham a formalização como MEI, como manter o controle das receitas mensais, não ultrapassar o limite de faturamento, manter o pagamento do DAS em dia e não contratar mais do que um funcionário.

Em relação aos benefícios previdenciários, o MEI deve contribuir com o INSS sobre o valor de um salário mínimo para ter direito a eles. Essas contribuições são realizadas através do DAS, e o valor é ajustado anualmente conforme o salário mínimo.

Finalmente, mantenha-se atualizado com as constantes alterações na legislação do MEI para garantir que está em conformidade e aproveitar ao máximo os benefícios de ser um microempreendedor individual.

Como abrir MEI?

Abrir um MEI é um processo relativamente simples e inteiramente online, realizado através do Portal do Empreendedor. O borracheiro que deseja se formalizar deve acessar o site, selecionar a opção de “Quero ser MEI” e preencher o formulário de inscrição. São necessários os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, número do título de eleitor ou o recibo da última declaração do Imposto de Renda, se houver.

O próximo passo é definir o nome fantasia do negócio e o endereço da borracharia. Em seguida, deve-se escolher as atividades que serão realizadas, com atenção especial para aquelas que se enquadram na categoria de serviços de borracheiro. Durante o cadastro, também será preciso indicar se o MEI possui algum ponto comercial ou se trabalhará em domicílio.

Uma vez preenchidos todos os dados, o empreendedor irá gerar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que é a confirmação do CNPJ e a licença provisória para o início imediato das atividades. Dependendo do município, pode haver necessidade de registros adicionais e obtenção de alvarás.

O registro como MEI é gratuito, mas é importante estar atento aos impostos mensais fixos que serão cobrados através do DAS. O pagamento desse documento servirá para manter o MEI ativo e garantir acesso aos benefícios previdenciários.

Qual o CNAE para venda de pneus?

Para o borracheiro que também planeja se dedicar à venda de pneus, é necessário identificar o Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) adequado, que define a natureza da atividade comercial.

A venda de pneus enquadra-se geralmente sob o CNAE 4530-7/05 – “Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar”. Este código permite ao empreendedor realizar a comercialização de pneus novos e câmaras de ar para qualquer tipo de veículo.

Ao registrar-se como MEI, o borracheiro deve associar este CNAE ao seu negócio caso pretenda vender pneus, o que pode ser feito no momento da inscrição ou posteriormente, mediante alteração cadastral. Vale ressaltar que é possível combinar mais de uma atividade econômica, desde que a atividade principal esteja alinhada com os serviços de borracharia.

A seleção correta do CNAE evita problemas legais ou fiscais. Além disso, influencia diretamente os impostos e as obrigações acessórias que serão aplicáveis ao negócio. Portanto,  borracheiro deve consultar a tabela de CNAEs disponível no Portal do Empreendedor ou busque o auxílio de um contador.

Outros aspectos que devem ser considerados incluem o planejamento do espaço físico para o estoque de pneus, a definição de fornecedores e a estratégia de marketing para atrair clientes.

Com isso, o borracheiro que deseja expandir seus serviços para além do conserto e manutenção, ingressando no comércio de peças e acessórios, poderá posicionar melhor seu negócio no mercado e aumentar sua fonte de receitas.

Qual é o CNAE de prestação de serviços?

Para o borracheiro interessado na prestação de serviços, o Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) serve como uma referência.

A prestação de serviços em borracharia geralmente se enquadra sob o CNAE 4520-0/05 – “Serviços de borracharia para veículos automotores”. Este código abrange os serviços de manutenção e reparação de pneus.

Qual CNAE para oficina mecânica?

No caso de oficinas mecânicas, o CNAE mais comum é o 4520-0/01 – “Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores”. Esse código é destinado aos estabelecimentos que realizam serviços mecânicos em geral, incluindo a manutenção de sistemas de freios, transmissão, motor e outros componentes do veículo.

Um borracheiro que deseja expandir seus serviços para oficina mecânica precisa garantir que esse CNAE esteja incluído em seu registro MEI ou em outras formas jurídicas de empresa, permitindo-lhe operar legalmente nessa área.

Qual o CNAE para mão de obra?

Quando se trata de mão de obra especializada na área de reparação automotiva, o CNAE a ser considerado dependerá do tipo específico de serviço oferecido. Se o foco estiver apenas na mão de obra para serviços de borracharia, o CNAE mencionado anteriormente (4520-0/05) é aplicável.

Contudo, se o borracheiro proporciona uma gama mais ampla de mão de obra, incluindo serviços mecânicos, elétricos ou de pintura, pode ser necessário registrar CNAEs adicionais que reflitam essas atividades.

Por exemplo, para mão de obra em serviços de eletricidade automotiva, o CNAE 4520-0/02 – “Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores” seria apropriado. Para pintura, o CNAE seria 4520-0/04 – “Serviços de pintura de veículos automotores”.

Importante frisar que o MEI tem um limite de atividades que pode registrar, e não todas as atividades de oficina mecânica podem se enquadrar nesse regime tributário. Para operações mais complexas ou abrangentes, acaba se tornando necessário registrar a empresa em outras categorias empresariais, como EIRELI ou sociedade limitada.

Para que o borracheiro possa operar com a tranquilidade de estar em conformidade com as regulamentações, a correta identificação e registro do CNAE é uma etapa que fará total diferença no futuro.

Afinal, esse processo não apenas formaliza a atividade, mas também assegura o acesso a direitos e benefícios previdenciários, além de possibilitar a participação em licitações e a solicitação de financiamentos para o setor.

Sistema para oficina mecânica e borracharia

A Mecanie conta com um sistema para oficina mecânica e borracharia que possibilita centralizar ordens de serviços, emissão de notas fiscais, estoques, equipes e muito mais. Dessa forma, você poderá manter tudo centralizado conforme as suas preferências. O que está esperando para vir nos conhecer?

E então, tem mais alguma dúvida sobre CNAE para borracharia e se mecânico ou borracheiro pode ser MEI? Comente conosco.